Vice-prefeito e Secretário de Regulação Urbana fala na Câmara sobre ações realizadas

A convite do vereador Gustavo Dornas, a reunião da Câmara de terça-feira, 01, contou com a presença do vice-Prefeito e Secretário de Regulação Urbana, Hidelbrando Neto, do secretário adjunto Gustavo Capanema e muitos integrantes da equipe da secretaria.
O encontro teve como objetivo apresentar as ações da Secretaria Municipal de Regulação Urbana, que, com a próxima reforma administrativa, passará a se chamar Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente.
O REURB
A composição da mesa contou com a presença do vice-Prefeito de Pará de Minas, Luiz Lima, que teve êxito na aplicação do Reurb – Regularização Fundiária Urbana em seu município, um conjunto de medidas que visa regularizar áreas urbanas ocupadas de forma irregular.
Na galeria, inclusive, estavam vários moradores do Mamonal, loteamento que foi entregue aos compradores dos lotes sem que o chacreador tenha realizada nenhuma obra de infraestrutura, como era de sua obrigação.
A questão do Mamonal vem se arrastando há anos, com os moradores sofrendo com a falta de ligação de água, energia, fossas, calçamento e outras benfeitorias. A Prefeitura não pode intervir em loteamentos particulares e com a aplicação do Reurb está sendo ventilada a possibilidade de uma parceria com os moradores.
Grande passivo
Hidelbrando salientou o enorme passivo que encontraram como 73 processos de licenciamento (todos já zerados) e 2 mil projetos na Regulação Urbana, o que já causou enorme prejuízo para a cidade e que eles estão agilizando a liberação.
Destacou que já foram atendidas 280 ouvidorias e liberados 260 alvarás, entre outras ações.
Sobre a fiscalização, falou que a intenção do Prefeito Mitre e dele não é de fiscalização punitiva, mas orientativa, dando tempo para as pessoas regularizarem sua situação. Disse que pretendem criar uma lei de anistia e de outorga onerosa.
Durante sua exposição, Hidelbrando destacou ainda a necessidade de revisar toda a legislação referente ao urbanismo e meio ambiente do município, incluindo a Lei de Uso e Ocupação do Solo, o Código de Posturas e o Código de Obras. Segundo ele, essa revisão será realizada em conjunto com o Poder Executivo para garantir um desenvolvimento urbano mais eficiente e sustentável para Itaúna.
Hidelbrando também apresentou um balanço das principais ações já implementadas pela Secretaria. Entre os destaques, estão a urbanização da Avenida São João e as melhorias na captação pluvial das ruas do bairro Santa Edwiges, proporcionando mais infraestrutura e qualidade de vida para a população.
Novas Gerências
O secretário anunciou a criação de quatro gerências, o que tem agilizado na liberação de projetos e licenciamentos. São elas: Gerência Superior de Projetos Públicos, Gerência Superior de Fiscalização Urbana, Gerência Superior de Meio Ambiente e Gerência Superior de Regulação Urbana.
Participação Popular
Durante a reunião, a participação popular também teve seu espaço. A cidadã Maria Claret Domingues da Silva solicitou à Prefeitura a construção de fossas sépticas no Recanto dos Colibris (mais conhecido como Mamonal), enquanto Silvana Honório da Silva pediu providências para que os proprietários dos veículos que fazem o transporte dos alunos da APAE atendam as demandas das mães dos estudantes.
Moção de Aplauso
Além disso, a sessão também contou com a aprovação da Moção de Aplauso, de autoria do vereador Gustavo Barbosa, à empresa J. Mendes pelos seus 58 anos de contribuição para o desenvolvimento econômico e social da região. Também foi discutido o Projeto de Lei Ordinária nº 36/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que propõe alterações em leis municipais para aprimorar a legislação local.