Vereadores Kaio e Toizinho questionam erro na ata da reunião que aprovou o empréstimo de R$ 15 milhões
Grande parte da reunião da Câmara de terça-feira ficou por conta da parte inicial. O vereador e Presidente do Legislativo colocou a ata da reunião da semana passada em votação e na mesma hora disse que estava aprovada.
O vereador Kaio Guimarães levantou questão de ordem evocando o artigo 114 e dizendo que o Nesval precisaria ter tido 1/3 das assinaturas para pedir o regime de urgência e inclusão na Ordem do Dia do projeto de empréstimo de R$ 15 milhões para asfaltamento e iluminação pública.
O vereador Alexandre não quis aceitar, dizendo que o projeto já havia sido votado.
O vereador Toinzinho entrou para ajudar o Kaio e disse que a ata tinha sido colocada para votação rápido demais e que havia um erro formal nela.
Alexandre alegou que a questão de ordem do Kaio não tinha sido acatada porque o requerimento dele não se referia à ata e sim ao projeto já aprovado. Kaio, então, pediu questão de ordem sobre a ata, o que foi acatado pelo Presidente.
Ele explicou o artigo 114, que prevê maioria absoluta de votos e que assim estava registrado no ata, enquanto a maioria absoluta representaria 9 votos, já que é o primeiro número inteiro da metade da quantidade máxima de votos.
Até o fechamento desta edição a Procuradoria não havia respondido sobre o assunto.
