Projetos aprovados em reuniões da Câmara do dia 19

Projeto de Lei Ordinária 42/2022 – Autor: Neider Moreira

O Projeto visa abertura de crédito especial de até de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais) para atender às despesas de manutenção, obras viárias e reconstruções emergenciais do município. Segundo o Projeto, os recursos serão alocados na dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços: 12 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços; 03 – Gerência Superior de Manutenção Viária Urbana e Rural; Projeto de Atividade – 2.327.0000 – Obras e Serviços de Reconstruções Emergenciais; Dotação – 02.12.03.15.451.0075. Material de Consumo – 3.3.90.30.00.00.00.00 0100 – Valor: R$ 320.000,00; Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica – 3.3.90.39.00.00.00.00 0100 – Valor: R$ 2.000.000,00; Obras e Instalações – 4.4.90.51.00.00.00.00 0100 – Valor: R$ 12.680.000,00.

Projeto de Lei Ordinária 46/2022 – Autor: Neider Moreira

O Projeto autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente no percentual de 5% (cinco por cento) do total da despesa fixada, para reforço das dotações do orçamento do exercício financeiro de 2022. A proposição é justificada devido à necessidade de suplementação por superavit, para as Secretarias devido a inúmeras emendas federais e estaduais que receberam, para “Projeto Mãos Dadas” da educação, para construção de escola e para repasse a Casa de Caridade Manoel Gonçalves de Souza Moreira, para a suplementação para pagamento de precatórios, da folha FUNDEB e das folhas de pagamento. Justifica-se ainda a autorização para suplementação para pavimentação asfáltica e operação tapa buraco, repasse para Plantão 24 h e o pagamento de dívida para IMP.

Projeto de Lei Complementar 5/2022 – Autor: Neider Moreira

Altera dispositivos da lei nº 1.385, de 27 de dezembro de 1977, que institui o Código Tributário do município de Itaúna – MG. As alterações propostas visam à adequação da Lei nº 1.385, de 27 de dezembro de 1977, que Institui Código Tributário do Município de Itaúna – MG, à Lei Complementar Nacional nº 175, de 23 de setembro de 2020, que dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços previstos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 15,01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Esta altera dispositivos da referida Lei Complementar; prevê regra de transição para a partilha do produto da arrecadação do ISSQN entre o Município do local do estabelecimento prestador e o Município do domicílio do tomador relativamente aos serviços de que trata.

Projeto de Resolução 7/2022 – Autor: Leonardo Alves dos Santos

O Projeto visa conceder o título de Cidadão Honorário de Itaúna à senhora Cíntia Maria de Souza Valadares pelos relevantes e destacados serviços prestados ao povo itaunense a frente da Gerência de Trânsito e Transporte da Prefeitura Municipal de Itaúna. Cíntia Valadares trabalha a 30 anos no setor trânsito, é formada Pedagogia, Pós Graduada em Gestão de Trânsito, Bacharel em Direito e Pós Graduada em Gestão Pública. Consultora na integração dos municípios no Sistema Nacional de Trânsito, instrutora durante 16 anos nos cursos MOPP, Transporte Público e veículos de emergência. Primeira Instrutora no curso de Taxista da BHTRANS. Sua trajetória em Itaúna começou em 2017, tornando-se a primeira mulher Gerente Superior de Trânsito e Transporte, sendo a responsável pela municipalização, ou seja, integrando o município de Itaúna no Sistema Nacional de Trânsito (SNT), fazendo com que o trânsito da cidade seja acompanhado pelos orgãos técnicos do Estado e do Governo Federal.

Projeto de Resolução 08/2022 – Autor: Leonardo Alves dos Santos

O Projeto visa conceder o título de Cidadão Honorário de Itaúna ao deputado federal Igor Tarciano Timo pelos relevantes e destacados serviços prestados ao povo itaunense. Formado em Ciências da Computação na Universidade FUMEC, foi coordenador de Operação e Manutenção de Redes na Policia Civil de Minas Gerais, onde contribuiu para informatização de 70% das delegacias do estado. Em 2005, ingressando no ramo empresarial, foi fundador juntamente com seu pai Tarcísio Timo da empresa TBI Segurança, na área de segurança privada. Igor Timo tem como princípios básicos e norteadores de políticas públicas a ética e moral, lutando por um país que se preocupe com o desenvolvimento social e humano da população, visando promover mais igualdade e distribuição de renda.

Projeto de Resolução 09/2022 – Autor: Leonardo Alves dos Santos

O Projeto visa conceder o diploma de Mérito Cultural ao cidadão Marcos Antônio da Silva Pinheiro Júnior pelos honrosos trabalhos de contribuição à cultura itaunense através da música e suas diversidades. Marcos Júnior começou a cantar com 7 (sete) anos. Aos 9 (nove) anos fez sua primeira participação em um programa de televisão, Mauricio Aguiar Show, onde participou do show de calouros, ficando em segundo lugar. Com 12 anos começou a cantar profissionalmente. Tocando e cantando em bares, casas shows em Itaúna, como Forró do Salãozinho, Centro Social Urbano, Rincão Sertanejo, e em cidades vizinhas, como Forró do Afonso, Bamps, Bar Curral e outros. Atualmente, com extensa carreira  leva a sua arte e o nome de Itaúna por toda região.

Projeto de Resolução 10/2022 – Autor: Antônio José de Faria Júnior

O Projeto visa conceder o título de Cidadão Honorário de Itaúna ao Subtenente Paulo Ricardo Lucero Do Nascimento pelos relevantes e destacados serviços prestados ao Município de Itaúna. O Subtenente iniciou sua trajetória na cidade de Itaúna no dia 16 de dezembro de 2020, quando assumiu a função de Chefe de Instrução do TG 04-009 (Itaúna MG). Trabalhou juntamente com o 1º Sargento LUIZ MARQUES durante o ano de 2021, nesse ano o Tiro de Guerra continuou e ampliou os projetos de capacitação e colocação dos jovens Atiradores no mercado de trabalho. Dentre muitas outras ações em prol do município, o Subtenente Ricardo é membro do CONSEPI – Conselho de Segurança Pública de Itaúna e ASPI – Associação de Segurança Pública de Itaúna, desde 2021.

Projeto de Resolução  11/2022 – Autor: Giordane Alberto Carvalho

O Projeto visa conceder o diploma de Mérito Educacional à Senhora Eliana Meira Souza Braz de Matos pelos relevantes e destacados serviços prestados ao desenvolvimento da Educação no Município de Itaúna. Em parceria com sua mãe, Terezinha de Jesus Meira de Souza, Eliana foi uma das fundadoras da Creche Pequeno Polegar, sendo a presidente da instituição, que atua na área pedagógica infantil, desde a sua fundação em 1990. Atualmente a instituição conta com o apoio do FUNDEB e repasses da Prefeitura e atende cerca de 94 crianças de zero a quatro anos e continua trabalhando sempre na busca de melhorias estruturais e pedagógicas para melhor a atender à comunidade sempre funcionando dentro da legislação vigente.

Projeto de Resolução 12/2022 – Autor: Giordane Alberto Carvalho

O Projeto visa conceder o diploma de Mérito Educacional à Senhora Rosemeire Vilaça Vieira pelos relevantes e destacados serviços prestados ao desenvolvimento da Educação do município como monitora na Creche Pequeno Polegar, com atuação na área pedagógica infantil há mais de trinta e dois anos. Tia Meire, como é conhecida sempre trabalhou incansavelmente visando a manutenção das atividades da Creche, ajudando na organização de eventos e campanhas para arrecadação de fundos para estas finalidades, o que possibilitou o atendimento para muitas crianças, muitas hoje adultas, que levam os seus filhos para a Creche Pequeno Polegar. Isto é um sinal do bom trabalho realizado na instituição, sempre com muito carinho, amor e dedicação.

Projeto de Resolução 13/2022 – Autor: Ana Carolina Silva Faria

O Projeto visa conceder o título de Cidadã Honorária de Itaúna à Andreia dos Reis Azevedo. Formada e pós graduada  em Enfermagem, sempre com foco em oncologia, a cidadã então trabalhou na Prefeitura de Itaúna, PSF, Hospital Manoel Gonçalves e como enfermeira domiciliar. Sempre dedicada, correta e estudiosa, Andreia apresenta um talento nato pela oncologia e seu conhecimento é notável, assim como sua busca incansável em aperfeiçoar cada técnica e essa sempre foi sua paixão desde a faculdade no ano de 2012. Após a inauguração Centro Oncológico Josias Gambarelli em Itaúna Andreia conseguiu realizar o seu sonho de fazer parte de uma equipe oncológica, e é onde trabalha atualmente.

Projeto de Resolução 18/2022 – Autor: Silvano Gomes Pinheiro

O Projeto visa conceder o título de Cidadão Honorário de Itaúna ao Senhor Otacílio Cândido da Silva. Formado no Curso de Ciências Contábeis, em abril de 1977 começou a trabalhar na Empresa de Transporte Contijo, com sede em Belo Horizonte, como atendente de viagem. Trabalhou por 38 (trinta e oito) anos, teve promoções e várias homenagens. Foi seu primeiro e único emprego. Aposentou-se da empresa em 2014, no Cargo de Gerente de Vendas Operacional. Em 2015 mudou-se para Itaúna, tornando-se um Cidadão Itaunense.  

Moção 12/2022 – Autor: Gleison Fernandes de Faria

Moção de aplausos ao Sr. Erivelton dos Santos. Além da atuação no SINDIMEI, é também um dos fundadores da Associação Desportiva Itaúna Runners. Atualmente está como diretor financeiro voluntário da entidade. Recebeu o diploma “Amigo do Tiro de Guerra” em 2019 e 2021 pelos serviços prestados na formação de reservistas do TG 04-009. Ainda em 2021 foi condecorado como “Colaborador Emérito do Exército” pelo elevado conceito na classe e na comunidade a qual pertence e ter praticado ações destacadas e serviços relevantes em prol dos interesses e do bom nome do Exército Brasileiro.

Moção 13/2022 – Autor: Kaio Augusto Guimarães

Moção de aplausos à Igreja do Evangelho Quadrangular, por completar 50 anos em atividade na cidade de Itaúna/MG. No dia 15 de maio de 1972, deu-se início em Itaúna a Igreja do Evangelho Quadrangular através do Missionário Jair Pereira. O lugar direcionado por Deus através do Missionário, foi um terreno alugado no bairro Cerqueira Lima na Rua Silviano Brandão, nas proximidades do Ginásio Poliesportivo J.K. Hoje, Pastor Gilberto Máximo e sua esposa Pastora Thelma Pinheiro, continuam atuando como Pastores da 1ª Igreja do Evangelho Quadrangular de Itaúna, localizada a Rua da Harmonia no número 144, no Bairro Santo Antônio; porém desde o dia 08 de Fevereiro de 2020, ele Pastor Gilberto designa o seu filho Pastor Gil Máximo; que pastoreava a 13ª Igreja do Evangelho Quadrangular há 9 anos, localizada no bairro de Lourdes a Superintendência Regional da Igreja na Região de Itaúna e Itatiaiuçu.

MOC 14/2022 – Autor: Giordane Alberto Carvalho

 Moção de aplausos ao médico itaunense Dr. Lincoln Lopes Ferreira em reconhecimento a sua contribuição para o desenvolvimento, valorização e humanização da medicina nos cenários estadual, nacional e internacional, consequentemente honrando o nome de sua terra natal. Atualmente Dr. Lincoln é membro do Conselho Deliberativo da Associação Médica Mundial (World Medical Association – WMA), Presidente da Confederação Iberolatinoamericana e do Caribe de Entidades Médicas (CONFEMEL) desde 2019 e é o atual Diretor de Assuntos do Interior da Associação Médica de Minas Gerais (AMMG).

MOC 15/2022 – Autor: Edênia Ribeiro Alcântara

Moção de apoio à greve dos professores da rede estadual de Minas Gerais em luta pela valorização e melhores condições de desenvolverem uma educação de qualidade. A greve se dá pelo descumprimento do piso salarial, solicitam as devidas aplicações dos reajustes do piso salarial profissional nacional, a decisão de manter a greve por tempo indeterminado foi aprovada em uma Assembleia realizada pelo Sind-UTE/MG. Até então, nenhuma proposta foi apresentada.

Moção 16/2022 – Autor: Ana Carolina Silva Faria

 Moção de aplausos a Clínica Veterinária Pet & Agro, em reconhecimento a sua contribuição por seus relevantes trabalhos desenvolvidos com animais de estimação e silvestres. A Pet & Agro Veterinária, oferta serviços completos para animais de estimação e silvestres, sendo uma clinica veterinária completa, Pet Shop e Estética Animal. Seu fundador e proprietário Mario Henrique De Marco é natural de Belo Horizonte e Itaunense de coração. Com 18 anos de profissão, Mário cursou Medicina Veterinária na UFMG e se especializou em cirurgia e atendimento de animais de porte pequeno, e tem Pós-graduação em Saúde Pública.