Autoridades da Secretaria de Segurança tiram dúvidas dos vereadores sobre a Guarda Municipal que pode ser criada ainda este ano
Depois do projeto da Guarda Municipal ter sido rejeitado em reunião anterior, a convite do vereador Rosse Andrade, o expediente das Comunicações Parlamentares Finais foi suspenso na reunião da Câmara de terça-feira, para permitir a participação do Coronel Alexandre Barboza de Oliveira, Secretário Municipal de Segurança Pública, e sua equipe.
Atendendo às solicitações do vereador Rosse Andrade, eles falaram sobre as principais realizações da Secretaria e também sobre os cargos ocupados na Secretaria relativos à Guarda Municipal.
As principais dúvidas dos vereadores eram sobre a viabilidade do Executivo arcar com as despesas da Guarda. Já o vereador Rosse questionava para que já haviam sido contratadas gerências se a Guarda ainda não existia.
O comandante da Guarda
Tudo foi muito bem explicado pelo Capitão Jusson Bittencourt, comandante da Guarda Civil Municipal. Ele informou que foi contratado em 2025 para auxiliar na criação, implementação e instalação da Guarda Municipal, bem como na sua operacionalização e no treinamento do contingente a ser contratado.
Jusson informou que os cargos de comandante da Guarda Municipal foram criados não pela atual administração, mas sim pela Lei Complementar nº 90/2014, que hoje encontra-se obsoleta, visto que a legislação federal sobre as guardas municipais foi alterada e por esse motivo foi necessária a apresentação, pela atual administração municipal, dos projetos de lei complementar que visaram a adequação da lei municipal.
Jusson ressaltou que a Guarda Municipal de Itaúna já está completamente planejada e pronta para implementação, e só não foi criada porque a Câmara não aprovou os projetos de lei complementar apresentados para essa finalidade.
Argumentações
O vereador Gustavo Barbosa comentou que o vereador Rosse Andrade postou mensagens nas redes sociais sobre “ilegalidade” nos projetos de lei complementar sobre a Guarda Municipal, e pediu que o mesmo apresente a alegada ilegalidade.
O Capitão Jusson comentou que os projetos apresentados são totalmente legais, e ressaltou que uma guarda municipal desarmada e incapaz de lavrar multas de trânsito seria inócua. Jusson ressaltou que os índices de criminalidade seriam reduzidos sensivelmente com a instalação da Guarda Municipal, mesmo com um contingente menor do que o que considera ideal (20 guardas e 3 viaturas).
O vereador Rosse Andrade questionou a ocupação de cargos do quadro da Guarda Civil sem que a guarda esteja em funcionamento.
O Capitão Jusson explicou que a guarda municipal não se cria sozinha, e por isso foi contratado para, como já explicou anteriormente, cuidar do planejamento, operacionali-zação e treinamento dos eventuais guardas aprovados no concurso a ser realizado. A ocupação dos cargos de comandante e gerente antes da efetiva implementação e instituição da guarda é praxe adotada no Brasil inteiro.
O vereador Rosse comentou que na vizinha cidade de Itatiaiuçu o contingente é maior e o custo é menor do que os previstos para a guarda de Itaúna.
Ex-gerente
Renan Douglas, ex-gerente administrativo da Guarda Municipal de Itaúna, ressaltou que mesmo não exercendo mais a função, dispôs-se a comparecer à reunião.
O vereador Guilherme Rocha comentou que, caso os pedidos de vistas e de adiamento da votação dos projetos de lei complementar tivessem sido aprovados, talvez as matérias pudessem ser aprovadas e a Guarda Municipal poderia estar sendo criada, mas afirmou que, no seu entender, caso haja mais diálogo entre o Executivo e os vereadores, a guarda pode vir a ser criada num futuro próximo. Guilherme afirmou ser favorável à criação da Guarda, mas não da forma como transcorreu.
O Secretário
O Coronel Alexandre Barboza de Oliveira comentou que em Itatiaiuçu a Guarda Municipal funciona porque os vereadores votaram a favor de sua criação. Alexandre disse esperar que haja outras oportunidades para que a Guarda possa ser instalada.
O vereador Guilherme Rocha argumentou que, sem a criação da Guarda, a Secretaria de Segurança Pública “fica inócua”.
O Coronel Alexandre Barboza comentou que a Secretaria é muito grande, e não cuida apenas da criação da guarda. Citou a recente criação do SUSP (Sistema Único de Segurança Público), e comentou que a Secretaria irá trabalhar para instalação do Programa Smart Ita (de monitoramento por câmeras) e, em 2027, retornará com a proposta de criação da Guarda Municipal.
Sobre multas
O vereador Israel Lúcio perguntou se as multas aplicadas pelos guardas municipais constituiriam uma fonte de receita para a guarda municipal.
O Capitão Jusson respondeu que a emissão de autos de infração de trânsito não será o objetivo principal dos guardas municipais, mas é importante que eles tenham a possibilidade de emitir multas para coibir eventuais infrações por parte dos cidadãos.
O vereador Gustavo Barbosa comentou que os projetos de lei podem voltar a tramitar ainda em 2026, desde que isso seja requerido por pelo menos 9 vereadores, e convidou o vereador Guilherme Rocha e demais vereadores a assinar o requerimento para que a matéria volte a tramitar ainda no corrente ano.
O Comandante Alexandre Barboza comentou que a Guarda Municipal custaria cerca de 2,5 milhões de reais por ano nos primeiros 8 anos de funcionamento, e os benefícios à comunidade compensariam em muito esse custo.
Toinzinho propõe nova votação este ano
O presidente Antônio de Miranda também propôs que os vereadores apresentem requerimento para que os projetos voltem a tramitar na Casa. Antônio ressaltou que a Lei Complementar 90/2014 foi instituída quando ele era vice-prefeito, e lamentou o fato de a lei nunca ter saído do papel. Argumentou que, mesmo com um contingente considerado pequeno, será de grande valia para auxiliar no combate à criminalidade em Itaúna.
O vereador Tidinho ressaltou a falta de segurança nas praças dos bairros, onde a população de bem evita frequentar por causa de usuários de drogas, traficantes e outros meliantes, e disse esperar que a criação de uma Guarda Municipal no futuro venha a melhorar a situação.
O vereador Kaio Guimarães também disse esperar que as famílias voltem a sentir segurança ao frequentar praças e outros locais públicos, e afirmou que a criação de uma Guarda Municipal pode contribuir para que isso aconteça.]
Renan Douglas agradeceu pelo convite, ressaltou que o programa Smart Ita será implantado em breve, e disse esperar que a Guarda Municipal volte a ser objeto de projetos de lei complementar num futuro próximo, para que seja implantada o quanto antes e ajude as Polícias Civil e Militar a garantir e manter bons índices de segurança pública.
O Capitão Jusson também agradeceu pela oportunidade e disse esperar que a Câmara volte a analisar os projetos e os aprovem o quanto antes para a criação da Guarda Municipal.
O Coronel Alexandre Barboza também agradeceu pelo convite, e colocou a Secretaria de Segurança Pública à disposição dos vereadores para uma eventual reativação da tramitação dos projetos.
O vereador Israel Lúcio propôs aos demais vereadores que assinem o requerimento para que os projetos da Guarda Municipal voltem a tramitar.
