Adiada na Câmara votação da revisão do Plano Diretor
O projeto de votação do Plano Diretor, que estava na pauta da reunião da tarde de quinta-feira – antecipada devido ao feriado de 7 de Setembro – foi adiada para o dia 21 deste mês. O pedido de adiamento foi feito pelo líder do Prefeito no Legislativo, Nesval Júnior, depois de muita discussão sobre a recomendação do Ministério Público para que ele não tramitasse.
O Ministério Público já havia feito recomendação semelhante a 03/12/2019 e, inclusive, havia entrado com uma ação civil pública que transcorre até os dias de hoje. O MP questiona a contratação da empresa para estudo técnico do mesmo.
A 19 de maio de 2021 nova recomendação do Ministério Público foi feita, endereçada ao Prefeito Neider e ao presidente do Legislativo, vereador Alexandre Campos.
O vereador Gustavo Dornas falou que somente naquele dia tinha ficado sabendo desta outra recomendação e que os vereadores novatos não a recebera. Gustavo questionou o presidente Alexandre Campos porque não havia comunicado aos demais vereadores e Alexandre respondeu que ele não havia recebido. Que deve ter sido respondida por algum funcionário da Casa.
A vereadora Edênia Alcântara pediu vista ao projeto, mas foi derrotada na votação.
Toinzinho sugere ida ao Ministério Público
O vereador Toinzinho discorreu sobre a ação civil pública que os dez vereadores sofreram em 2009, devido à votação do mesmo Plano Diretor e sugeriu que a discussão fosse adiada e os vereadores buscassem uma solução junto ao Ministério Público. Argumentou que o projeto seria rejeitado naquela reunião, pois precisava da maioria absoluta dos votos, o que já havia ficado claro que o projeto não tinha. Ainda que, sendo rejeitado naquela reunião, só poderia entrar na pauta no próximo ano.
O vereador Da Lua e Kaio, assim como Toinzinho e Gustavo, já haviam se pronunciado que iam abster-se, atendendo recomendação do Ministério Público.
O vereador Toinzinho reforçou que foi um dos maiores cobradores para que o projeto viesse para a Casa e que Osmando deixara um projeto pronto, que o Neider retirou assim que assumiu a Administração. Lembrou que Neider prometera voltar com o projeto em seis meses e que passaram-se quatro anos sem seu envio para a votação.
Alexandre Campos disse que o projeto já estava na Casa há um ano e oito meses e que abstenção era covardia. Ao final, suspendeu a reunião por cinco minutos para que os vereadores chegassem a um acordo.
O acordo foi o do adiamento da votação, solicitado pelo vereador Nesval Júnior.
O presidente Alexandre Campos nomeou uma Comissão para interlocução com a Promotoria, que ficou integrada pelos vereadores Toinzinho, Da Lua, Silvano, Joselito e Nesval Jr.
