Auxílio emergencial municipal é negado pela Prefeitura
O Projeto de Lei de autoria do vereador Da Lua, que autorizava a concessão de Auxílio Emergencial de R$ 200,00 à população em situação de extrema pobreza ou vulnerabilidade em Itaúna, que foi aprovado por unanimidade pelos vereadores na reunião do dia 22/04, foi vetado pelo Executivo.
Durante a reunião da Câmara de terça-feira. foi lido o veto 02/2021 do Prefeito. No documento, Neider afirma que houve vicio de inciativa e que o projeto cria despesas para a cidade, não indicando a fonte de recursos para custear o benefício, além, de segundo ele, desrespeitar o princípio de independência entre os poderes, Lei Orçamentaria e Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo a Assessoria da Prefeitura, para que o projeto fosse constitucional, a iniciativa deveria partir do Executivo Municipal, e não o contrário. Além disso, a assessoria também informou que a concessão desse auxílio é inviável para o município, visto que faltam recursos financeiros para tal.
