Câmara: Audiência Pública discute ordenamento urbano e regularização de edificações
Na segunda-feira, 23 de junho, a Câmara Municipal de Itaúna promoveu uma audiência pública com o objetivo de ampliar o diálogo e garantir a participação popular na discussão de dois Projetos de Lei Complementar de grande relevância para o desenvolvimento urbano do município.
O encontro foi realizado no Plenário da Câmara e reuniu os vereadores da Casa, o vice-prefeito Idelbrando Neto, representantes das classes de engenheiros, arquitetos, comerciantes e diversos segmentos da sociedade civil itaunense. Cidadãos interessados também marcaram presença para acompanhar o debate e contribuir com sugestões e questionamentos.
Os projetos em pauta foram o Projeto de Lei Complementar nº 09/2025, de autoria do Executivo Municipal, que propõe a inclusão dos artigos 53-C e 53-D na Lei Complementar nº 172/2022, que institui o Plano Diretor Municipal. A proposta estabelece novas diretrizes para o ordenamento urbano, visando organizar e orientar o crescimento da cidade de maneira planejada, sustentável e de acordo com as demandas atuais da população.
Também foi debatido o Projeto de Lei Complementar nº 10/2025, também de iniciativa do Executivo, que trata da regularização de edificações no município. O projeto busca adequar a legislação às necessidades reais da cidade, permitindo a regularização de construções que estejam em desacordo com normas anteriores, desde que atendam aos critérios técnicos e de segurança exigidos.
Durante a audiência, os participantes puderam apresentar dúvidas, críticas e sugestões sobre os dois projetos. Os representantes do Executivo fizeram explanações técnicas para esclarecer os principais pontos das propostas, enquanto os vereadores reforçaram o compromisso de analisar cuidadosamente cada detalhe antes da votação em plenário.
Para a Câmara, a realização de audiências públicas é uma forma de garantir transparência, democracia participativa e escuta ativa das demandas da população. A participação popular é essencial para que as leis reflitam de forma justa e equilibrada os interesses coletivos.
Os dois projetos seguem agora em tramitação nas comissões permanentes da Casa, onde continuarão sendo analisados antes de serem levados à votação final.
