Reunião da Câmara: Votação da revisão do Plano Diretor é novamente adiada

Somente um projeto foi votado na reunião da Câmara de terça-feira, sendo dois projetos retirados da pauta.
O polêmico projeto de revisão do Plano Diretor foi retirado da pauta a pedido do presidente da Casa, vereador Alexandre Campos, por constatar que o projeto não seria aprovado, o que adiaria sua votação somente para o ano que vem, como alertara o vereador Toinzinho, quando pediu a retirada em reunião anterior.

Recomendação do Ministério Público
O impasse de votação do projeto na Câmara deve-se à recomendação do Ministério Público para sua não votação, já que o projeto apresentado pelo Prefeito Neider conteria vícios.
Uma Comissão Especial integrada pelos vereadores Toinzinho, Nesval Jr., Da Lua, Joselito e Silvano, esteve com o promotor que sugeriu que o projeto fosse devolvido ao Prefeito para retificações.
O Prefeito Neider devolveu o projeto sem alterar nada, considerando que está tudo correto e isto deixou os vereadores inseguros para a votação.
O vereador Toinzinho sugeriu uma reunião com a área técnica e a Procuradoria da Prefeitura para se chegar a uma decisão.
Usando a Tribuna, o presidente do Legislativo Alexandre Campos fez um forte pronunciamento sobre o assunto, lembrando todo o trabalho do Legislativo na tramitação do projeto e solicitou uma posição do Ministério Público sobre o trecho que considera que tem vícios, pois os vereadores poderiam fazer uma emenda supressiva ou o Executivo revisar somente este trecho.
Alexandre ressaltou todas as reuniões realizadas com segmentos da comunidade, que os empresários da construção civil estão aguardando a aprovação para poderem investir e que o PD é de suma importância para o desenvolvimento sustentável e econômico da cidade.
Ele acatou a sugestão do vereador Toinzinho de se fazer uma reunião altamente técnica, esquecendo situação e oposição e que era hora do Legislativo encorpar o projeto.
Vale lembrar que o ex-Prefeito Osmando deixou um projeto de revisão pronto e o Neider retirou da Câmara assim que tomou posse, só retornando com um novo projeto mais de ano depois.
O projeto está em tramitação no Legislativo há um ano e oito meses e existe uma ação civil pública contra a Prefeitura proposta pelo Ministério Público.

Projeto retirado
Também foi retirado da pauta de votação o projeto do Executivo que institui o Novo Código Tributário do município.
O vereador Alexandre Campos sugeriu sua retirada para maior análise por parte dos vereadores, já que o projeto tem 205 páginas.
O vereador Gustavo Dornas sugeriu que se fizesse uma Audiência Pública com a Secretaria Municipal de Finanças e entidades de classe.

Projeto aprovado
Com emenda do vereador Toinzinho foi aprovado projeto do Executivo que estabelece em 14% a alíquota de contribuição previdenciária de todos os segurados ativos, aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Município, o IMP
Ficam isentos do desconto aqueles que percebam proventos iguais ou inferiores a três salários-mínimos nacional. A contribuição do Município, referente aos seus servidores corresponderá a 18,30% (dezoito e trinta por cento).
No ano passado, este mesmo projeto de 14% havia sido enviado para votação e sofrera emenda da ex-vereadora Otacília Barbosa, escalonando o desconto de acordo com o salário em 11%, 12%, 13%, 14% e 15 e 16%.
Foi comprovado, posteriormente que, de acordo com a Previdência Federal, o desconto tinha de ser de 14% para todos.
A emenda do vereador Toinzinho é que os servidores não sejam prejudicados, arcando o município com o repasse ao IMP dos valores pagos a menos por alguns servidores e com os valores a serem devolvidos aos que pagaram mais.