Secretário Municipal de Finanças fala na Câmara sobre situação fiscal da Prefeitura e contenção de gastos
Na reunião da Câmara de terça-feira, o expediente das Comunicações Finais foi suspenso para participação do Secretário Municipal de Finanças, Leandro Nogueira Moreira Araújo, que exibiu no telão do plenário uma apresentação sobre a situação fiscal de Itaúna, retratando os cenários, riscos e contenção de despesas.
Leandro ressaltou que as contas estão equilibradas, sendo que os gastos com pessoal estão dentro do limite previsto, apesar de a receita realizada ter ficado um pouco abaixo da prevista para o período de janeiro a agosto de 2026. Ele comentou que a queda da arrecadação do ICMS, de cerca de 20%, se deve parte à queda do índice do VAF, que é medido a cada dois anos – e essa queda pode ser de cerca de 15 a 20 milhões de reais.
O secretário citou também uma queda de 2 milhões de reais na arrecadação do Imposto de Renda, e uma queda de cerca de 4,2 milhões de reais com o IPVA.
Quanto às receitas próprias (provenientes do IPTU, ISSQN e ITBI), Leandro informou que foram arrecadados cerca de 13,4 milhões de reais a menos do que foi previsto. Isso significa que foram arrecadados 33 milhões de reais a menos do que o previsto.
Leandro ressaltou, porém, que os gastos com pessoal estão bem abaixo do limite máximo, os investimentos em Saúde e Educação estão acima do mínimo exigido pela legislação, a dívida total foi reduzida e os restos a pagar também foram menores do que o inicialmente previsto.
O período de janeiro a agosto de 2026 acabou resultando num saldo positivo, em que foram gastos 27 milhões a menos do que foi arrecadado. Leandro ressaltou que o resultado segue positivo, mas em um cenário realista, o saldo de 27 milhões de reais pode diminuir muito nos últimos meses do ano. Leandro informou que o Decreto de Contenção de Despesas incluirá medidas que envolvem redução de gastos com conversão de férias e recesso de estágios em pecúnia, redução de horas extras, suspensão de contratações, congelamento da frota de veículos alocados, vedação de novos aluguéis, entre outras medidas correlatas.
Respondendo aos vereadores
Após a fala do Secretário, foram abertas perguntas aos vereadores, devidamente respondidas por ele
O vereador Kaio Guimarães perguntou se o caixa disponível garante o pagamento dos servidores. Leandro informou que é imperioso fazer uma redução na folha de pagamentos, para garantir o equilíbrio financeiro.
O vereador Gustavo Barbosa perguntou sobre a possibilidade de se leiloar imóveis municipais não utilizados não apenas para garantir receita extra, mas também para permitir investimentos de cidadãos e empresas, aumento da arrecadação de IPTU e aumento de obras de construção civil. Leandro comentou que a legislação tributária será reformulada, para facilitar a vida tanto dos cidadãos quanto da Administração, e o tema dos leilões será trazido à Câmara para análise e discussão, por meio do devido projeto de lei.
O vereador Tidinho perguntou se uma eventual criação da Guarda Municipal (recentemente rejeitada pelos vereadores) não implicaria em um gasto extra, desequilibrando ainda mais a situação. Leandro informou que, por precaução, o projeto de criação da Guarda Municipal foi elaborado com limitações no contingente justamente por causa do impacto que seria causado no orçamento.
O vereador Lacimar Cezário perguntou os valores da folha de pagamento atual e os valores praticados no último ano da administração anterior. Leandro informou que hoje a folha gira em torno de 18 milhões por mês, e disse não saber os valores anteriores, mas se dispôs a enviar a informação à Câmara.
O vereador Giordane Alberto perguntou sobre os impactos dessa contenção de gastos sobre as secretarias, principalmente a Secretaria de Saúde. Leandro comentou que cada secretaria foi instada a fazer cortes de despesas, mas sem diminuir a qualidade e a quantidade dos serviços prestados à população.
O vereador Guilherme Rocha perguntou se a Secretaria detectou alguma causa para a redução da arrecadação, e perguntou se as emendas impositivas dos vereadores foram honradas. Leandro afirmou que as emendas impositivas serão obedecidas, e tem cobrado isso de todo o secretariado. Com relação à criação de cargos, ressaltou que a Prefeitura irá realizar um concurso público em breve, mas somente os cargos essenciais serão criados. E quanto à queda na arrecadação, Leandro afirmou que a não realização de concursos públicos nos últimos anos foi “um crime”, e a falta de servidores qualificados na área de finanças e tributos diminuiu a arrecadação. Outra causa da queda de arrecadação é o cenário econômico atual, que vem piorando nos últimos anos.
O vereador Wenderson Arlei ressaltou que o Brasil é um país que gasta muito, e perguntou se a falta de reformas estruturantes (que nunca são feitas) pode fazer com que as cidades entrem em colapso. O Secretário comentou que é preciso tanto uma reforma tributária quanto um ajuste fiscal que não penalizem a economia, principalmente sem prejudicar a população de baixa renda.
O vereador Rosse Andrade parabenizou a Secretaria de Finanças, e perguntou ao Leandro se é viável a contratação de um empréstimo de 80 milhões de reais, conforme foi solicitado recentemente pelo Executivo Municipal. Leandro comentou que eventual empréstimo teria que ser contratado com taxas baixas e um período maior para viabilizar o pagamento da dívida. Ressaltou que Itaúna tem uma situação fiscal favorável junto à Secretaria do Tesouro Nacional para a assinatura de um contrato dessa monta.
O vereador José Humberto Santiago Rodrigues perguntou se a Prefeitura teria obrigação de arcar com o custo de um produto ou serviço solicitado por um servidor municipal. Leandro comentou que a pergunta deve ser respondida pelo setor Jurídico da Prefeitura.
O presidente do Legislativo, vereador Antônio de Miranda ressaltou que vem cobrando a realização de um concurso público há mais de dez anos. Antônio disse esperar que o próximo Presidente da República atualize, o quanto antes, os valores pagos na tabela do SUS, que está defasada há cerca de 20 anos, prejudicando os profissionais de saúde e principalmente prejudicando a população. Antônio agradeceu a presença do Secretário de Finanças.
Leandro agradeceu pela oportunidade, e informou que o Decreto de Contenção de Despesas deverá ser publicado na próxima semana.
